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Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Política de Privacidade do Site

A ACC - Consultores Associados, Lda.®, elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção dos dados pessoais, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais dos seus clientes, no estrito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do site www.accportugal.pt e regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais em vigor. 

Recolha e Tratamento de Dados

ACC - Consultores Associados, Lda.®, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores.

A visita ao presente site, por si só, não implica a disponibilização, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador.

No entanto, caso preencha e envie o formulário de contacto do site da ACC - Consultores Associados, Lda.®  será recolhido um conjunto de dados pessoais: nome, e-mail e telefone. Os dados referidos são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível processar o seu pedido de esclarecimento/comentário/sugestão.

No formulário é disponibilizado um campo aberto onde poderá inserir a descrição relativa à sua mensagem e/ou outros dados pessoais, facultados por si, espontaneamente.

Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pela ACC - Consultores Associados, Lda.® ou pelas entidades por esta subcontratadas e destinam-se a dar resposta aos seus comentários, pedidos de esclarecimento e sugestões.

Neste sentido, o fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais, será a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, com a ACC - Consultores Associados, Lda.®, ou uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados, conforme aplicável.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados. No entanto, os dados podem sempre ser conservados, em caso de litígio pendente, até trânsito em julgado da decisão que ponha termo à causa.

A ACC - Consultores Associados, Lda.® assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

Direitos do Utilizador

Nos termos da legislação aplicável o titular dos dados, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido à ACC - Consultores Associados, Lda.®, para a seguinte morada: Rua José Lins do Rego, n.º 22 1º Dto., 1700-264 Lisboa. ou enviando um e-mail para: acc.office@accportugal.pt

Partilha de Dados

A ACC - Consultores Associados, Lda.® poderá comunicar os seus dados pessoais a/quando:

• Entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas;

• Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável (ii) seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial, (iii) de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Política de cookies

No site da ACC - Consultores Associados, Lda.® são usados cookies para assegurar uma experiência de utilização adequada. A informação obtida não tem qualquer outra utilização. O cookie é um pequeno ficheiro de informação que é armazenado automaticamente nos computadores/dispositivos móveis dos Utilizadores, através do navegados (browser), quando estes acedem a sites e para proporcionar uma navegabilidade rápida.

Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o Site se «lembre» das ações dos utilizadores e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos carateres e de outras definições de visualização.

Existem dois tipos principais de cookies: os de sessão e os permanentes. Os cookies de sessão são temporários e só permanecem no arquivo de cookies até o utilizador sair do site, pelo que são apagados quando fecha o browser. A informação obtida serve para analisar padrões de tráfego, o que facilita a identificação de problemas. Já os cookies permanentes ficam guardados até o utilizador os apagar manualmente ou a data de validade expirar. São utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao site para um serviço mais personalizado, ajustando a navegação aos seus interesses.

Destes, utilizamos cookies para várias finalidades. Os cookies analíticos são utilizados anonimamente para efeitos estatísticos. Os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador. Os cookies de terceiros medem o sucesso de aplicações e podem ser utilizados para personalizar botões, menus, ícones e outras componentes de interface gráfica com dados do utilizador (denominados widgets).

Não armazenamos informação de identificação pessoal nos cookies que utilizamos. Também não usamos os cookies para direcionar publicidade aos nossos utilizadores em função da sua navegação, nem para outros fins publicitários próprios ou de terceiros.

O Utilizador pode configurar o seu browser para informar sempre que um cookie é recebido ou mesmo desativar a sua aceitação, no entanto, alertamos que isso poderá afetar, parcialmente, a utilização de alguma das funcionalidades do site, não tendo uma navegação melhorada e personalizada.

A ACC - Consultores Associados, Lda.® reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Cookies. 

Contudo, sempre que forem efetuadas alterações relevantes para o Utilizador em matéria de cookies, visualizará essa informação de modo a que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir na sua utilização e armazenamento.

Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela ACC - Consultores Associados, Lda.® viola o regime legal em vigor a cada momento.

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Telefone: +351 967 209 061

 E-mail: acc.office@accportugal.pt
Morada: Rua José Lins do Rego, n.º 22 1º Dto., 1700-264 Lisboa

 

 Alterações à presente política de privacidade e de cookies

A ACC - Consultores Associados, Lda.®, poderá alterar esta Política de Privacidade e de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através das páginas do Site e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a ACC - Consultores Associados, Lda.® notificá-lo-á de tais alterações, através dos dados de contacto que lhe tenha disponibilizado.
 

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